1 – Campo de aplicação
1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website – também designado “site” – emitidas pela Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda, com sede na Zona Industrial de Mide, Lote 4 em Lordelo, Guimarães, com NIPC 513 689 418; e
(b) a todos os acordos e relações concluídas entre a Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda e qualquer cliente que efetue encomendas através deste website.
1.2. A Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.
1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site incomedicura.pt (aqui designado “Site”). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.
2 – Processo da Registo e Encomenda
2.1. Registo
Para efetuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente. Os dados solicitados para o registo são:
Nome
Apelido
E-mail
Telefone
Fax
Empresa
Reg Conserv.
Número de Identificação fiscal
Morada
2.2. Encomenda
2.2.1. Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias Categorias: gama bebé, incontinência, camas articuladas, cadeiras de rodas, material de penso, descartáveis, higiene pessoal e cuidados da pele. Estas categorias estão identificadas no menu superior e na coluna esquerda nas páginas internas do website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área selecionada, bem como à lista de produtos.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao selecionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc..
2.2.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
Passo 1 – Identificação;
Caso já tenha efetuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.
Passo 2 – Conta e Morada para Cobrança;
Passo 3 – Morada para Entrega;
Passo 4 – Forma de Entrega;
Passo 5 – Forma de Pagamento;
Passo 6 – Confirmar Pedido;
Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de receção de encomenda.
2.2.3. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efetuada por email ou, se tal não for possível, através de uma chamada telefónica.
Apenas com esta aceitação pela Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda se formará o acordo que obriga a SITE.COM e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos, nomeadamente o que diz respeito à cor.
3 – Entregas e Portes de Envio
3.1. Ver condições em: Envios e Devoluções
3.2. A Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido. A Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda realizará os seus melhores esforços com o objetivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizada em caso de atraso por qualquer razão alheia.
Os portes de envio são gratuitos apenas para a península – Portugal e Espanha, excepto ilhas. Caso uma encomenda seja processada por parte do cliente, entraremos em contacto com o mesmo afim de informar o valor do transporte e, caberá ao cliente decidir prosseguir ou não com a compra. O valor do envio varia consoante o peso e dimensão da encomenda sendo que será transmitido mediante cotação por parte da transportadora. Caso o cliente pretenda cancelar a encomenda e a mesma já se encontrar paga, a nossa empresa devolverá de livre vontade o montante pago pela mesma.
4 – Outros Procedimentos relativos às Entregas
A definir pelo cliente
5 – Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são:
(a) Transferência bancária prévia
(b) Envio prévio de cheque a pronto por correio
(c) Entidade e referência
(d) Pagar quando levantar na loja
(e) MbWay
6 – Resolução da Compra
6.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda.
6.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do endereço de email incomedicura@hotmail.com ou através do telefone 252 060 659 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional). A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos, a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efetuados numa data a acordar com o cliente. Este deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios que a compõe bem como o respectivo comprovativo de compra. No caso de desistência da compra por parte do cliente, a devolução deverá ser previamente comunicada à nossa empresa pelos meios disponíveis de contacto. No entanto, o valor dos portes será cobrado ao cliente e descontado no valor a devolver referente ao artigo. Todas as devoluções de dinheiro serão realizadas apenas após a receção dos artigos às nossas instalações e verificação do estado em que se encontram. Caso se verifiquem danos nos produtos, cabe à empresa analisar se procede ou não à devolução do montante.
Não são aceites trocas ou de devoluções de artigos que sejam encomendados aos fabricantes ou outros fornecedores, que sejam feitos sob medida ou sob pedido especial.
6.3. Todas as encomendas têm um valor mínimo para obter portes grátis, valor esse mencionado ao longo do nosso site, bem como no check-out, exceto artigos de grandes dimensões em que é aplicável uma taxa de transporte independentemente do valor da compra, estes artigos são por exemplo camas articuladas. Nestes casos o cliente deverá entrar em contacto com a nossa empresa ou solicitar o nosso contacto a fim de expormos a situação.
6.4. Trocas e devoluções só serão aceites num prazo máximo de 8 dias a contar da data do documento de venda e mediante a apresentação do mesmo. Não se efetuam retomas de artigos em segunda mão
7 – Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
7.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o cliente da Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do email incomedicura@hotmail.com ou ainda através do 252 060 659. Se pretender anular o seu e-mail deve efetuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.
7.2. O cliente autoriza a Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respetivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.
7.3. O cliente autoriza a Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing direto, publicidade, prospeção e análise de mercado, podendo, todavia, o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.
8 – Outros Direitos e Responsabilidades
8.1. Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.
8.2 Segurança nas Transações
Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança máximo, quer seja efetuado em dinheiro ou cheque.
8.3. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.
A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.
8.4. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda ou de terceiros e como tal protegidos por lei.
8.5. Erros nos Conteúdos
A Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.
8.6. Utilização da Internet
A Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
8.7. Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Incomedicura Personal Care Unipessoal, Lda. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.
9 -Legislação e Foro
Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são reguladas pela lei portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave – Tribunal Arbitral
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 – 4800-019 Guimarães
Tel: 253422410 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional) Fax: 253422411 email: triave@gmail.com site: www.triave.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Morada: Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 Coimbra
Tel: 239 821 690 /289 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional) Fax: 239 821 690 email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
site: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
Tel: 213 847 484 email: cniacc@unl.pt site: http://www.arbitragemdeconsumo.org
